Direito tributário é o ramo do direito que estuda e abrange, como o próprio nome remete, a tributação, sendo a ciência que analisa toda a receita retida pelo fisco e que muitas vezes, pode ter sido cobrada de forma indevida.
É também o conjunto de leis que regulam e arrecadam tributos, tais como, taxas e impostos, assim como a fiscalização na prática, regulando as relações jurídicas estabelecidas entre Estado e contribuinte.
A principal função do direito tributário é o combate de possíveis abusos por parte do fisco em face do contribuinte, como por exemplo, cobranças indevidas e alíquotas errôneas, com o objetivo de arrecadar tributos para custear projetos ou como usurpação das riquezas individuais e manobra política.
Para saber se está efetuando pagamento de tributos a mais ou uma alíquota superior a devida, é preciso contratar um advogado tributarista, pois somente assim, será possível descobrir e, valer-se do direito tributário como mecanismo de defesa do contribuinte para socorrer-se de irregularidades.
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